FNRH Digital é obrigatória: prazo, multa e o que sua pousada precisa fazer agora
O prazo da FNRH Digital já passou e a maior parte dos meios de hospedagem ainda não se adequou. Entenda o risco, o que fazer e como não perder tempo com isso.
FNRH: multa de R$ 350 a R$ 1 milhão
buq reservas · blogAtualizado em 24 de outubro de 2026 · 9 min de leitura
Se a sua pousada ainda registra hóspede em ficha de papel, em planilha ou no caderno da recepção, está fora do que a lei passou a exigir. A FNRH Digital (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) é obrigatória para todos os meios de hospedagem do país desde 20 de abril de 2026, depois de o Ministério do Turismo prorrogar o prazo original pela Portaria MTur nº 4, de 18 de fevereiro de 2026.
O prazo já passou
Em abril, o próprio Ministério contava cerca de 3,4 mil hospedagens operando no sistema, contra mais de 19 mil empresas no Cadastur. A maioria ainda não tinha se adequado. Isso não é proteção: é um problema que ainda está por vir para quem ficou de fora.
O que é a FNRH Digital
É o sistema do governo federal, desenvolvido pelo Ministério do Turismo com o Serpro, que substitui a ficha de papel. Cada hóspede é registrado no sistema (nome, documento, nascimento, residência e outros dados), e a pousada informa a entrada e a saída. O hóspede pode preencher os dados antes de chegar, por link, QR Code ou pelo celular, e quem usa o gov.br consegue pré-preencher o cadastro.
Quem é obrigado a usar
Todos os meios de hospedagem: hotéis, pousadas, resorts, hostels e similares. Não importa o tamanho. Pousada pequena, de família, com três quartos, também entra.
O que está em jogo: advertência, multa e processo
Segundo o Ministério do Turismo, meios de hospedagem cadastrados no Cadastur que não adotarem a FNRH Digital podem responder a processo administrativo e sofrer penalidades, como advertência e multa. A legislação do turismo prevê sanções administrativas que podem ser aplicadas de forma isolada ou em conjunto, e elas não afastam outras responsabilidades civis ou criminais.
- Processo administrativo: tempo, advogado e desgaste para se defender, mesmo antes de qualquer valor.
- Advertência e multa: a multa prevista no Decreto nº 7.381/2010 vai de R$ 350 a R$ 1.000.000, conforme a gravidade da infração e a condição econômica da empresa (veja abaixo).
- Cadastur em risco: quem depende do cadastro (financiamento, parcerias, listagens e certificações) não quer ver o nome associado a uma pendência.
- Dados dos hóspedes: coletar documentos em papel e planilhas soltas é também um risco de privacidade, na LGPD.
Quanto pode custar a multa
O regulamento da Lei Geral do Turismo (Decreto nº 7.381/2010, art. 55, parágrafo único) diz que a multa pode ser aplicada a partir de R$ 350,00 e até R$ 1.000.000,00, conforme a tabela do Anexo III. O valor exato depende da gravidade da infração, da vantagem obtida, da condição econômica de quem presta o serviço e do dano à imagem do turismo nacional. Pousada pequena fica na ponta de baixo da escala, mas não está isenta.
| Infração prevista no decreto | Penalidade |
|---|---|
| Prestar serviço de hospedagem sem o cadastro no Ministério do Turismo, ou com cadastro vencido (art. 61) | Advertência e prazo de 15 dias para regularizar; sem regularização, multa e interdição |
| Deixar de fornecer os dados e informações sobre o perfil dos hóspedes recebidos (art. 62) | Advertência; multa na reincidência; pode chegar ao cancelamento do cadastro |
| Deixar de prestar ao Ministério, no prazo fixado, informações e documentos sobre a atividade (art. 64) | Advertência; multa na reincidência; pode chegar ao cancelamento do cadastro |
O que ainda não existe
Não encontramos, até agora, uma tabela oficial que fixe um valor de multa só para quem não usa a FNRH Digital. O enquadramento é feito caso a caso, dentro da faixa de R$ 350 a R$ 1 milhão do decreto, e o Ministério do Turismo pode regulamentar isso melhor. Por isso, confirme o que vale hoje no texto oficial e com um advogado ou contador.
Ninguém consegue prever quando a fiscalização chega à sua cidade. A única posição segura é estar em dia antes de ser notificado.
Como a pousada se adequa, passo a passo
- Cadastur em dia. Entre no Cadastur com a conta gov.br e confirme que o cadastro da pousada está ativo e com o responsável correto.
- Escolha como vai operar. Existem duas formas: usar o portal da FNRH Digital manualmente, ou usar um sistema de gestão (PMS) integrado, que envia os dados sozinho pela API do governo.
- Gere as credenciais. No portal da FNRH Digital, o responsável cadastrado gera a chave de acesso das APIs (usuário e senha) para o sistema de gestão usar.
- Colete os dados antes da chegada. Mande o link de pré-check-in na confirmação e nos lembretes. Quanto mais o hóspede preenche antes, menos fila na recepção.
- Registre entrada e saída. A ficha precisa refletir o que aconteceu: check-in na chegada e check-out na saída, inclusive de acompanhantes e crianças.
- Treine a equipe e guarde com cuidado. Defina quem faz o quê e trate os dados pessoais conforme a LGPD.
Onde a maioria das pousadas tropeça
- Digitar tudo na recepção, hóspede por hóspede, na hora mais cheia do dia.
- Esquecer de registrar o check-out, deixando fichas abertas.
- Não cadastrar acompanhantes e crianças (menores precisam apontar um responsável).
- Hóspede estrangeiro com passaporte, nacionalidade e residência diferentes.
- Reserva feita por telefone ou WhatsApp que nunca chega ao sistema.
Como a buq automatiza a FNRH para você
A buq foi pensada pra que a FNRH não vire mais uma tarefa. Depois de configurada uma vez, o fluxo é este:
- A reserva vai pra FNRH sozinha. Ao confirmar a reserva, a buq a cria no sistema do governo.
- Pré-check-in com a marca da sua pousada. O hóspede preenche os dados numa página com o seu logo e as suas cores, com busca automática de endereço pelo CEP e espaço para acompanhantes e menores. Nada de mandar o hóspede para um site do governo que ele nunca viu.
- Lembretes automáticos. Quem ainda não preencheu recebe aviso 3 dias e 1 dia antes da chegada, por e-mail, no idioma dele.
- Check-in e check-out no painel. Um clique registra a entrada e a saída na FNRH.
- Você acompanha tudo. Em cada reserva aparece quantos hóspedes já foram enviados e o que deu errado, se algo falhou.
- Segurança dos dados. Documentos e senha de acesso ficam criptografados.
Coloque a sua pousada em dia com a FNRH
Cadastre a pousada na buq, informe as credenciais da FNRH e deixe o registro dos hóspedes rodando sozinho.
Cadastrar minha pousadaAtenção
Este texto é informativo e não substitui orientação oficial ou jurídica. Prazos, regras e penalidades podem mudar: confirme sempre no portal da FNRH Digital, no Ministério do Turismo e com o órgão de turismo do seu município.
Perguntas frequentes
Minha pousada é pequena. Também preciso usar a FNRH Digital?
Sim. A obrigação vale para todos os meios de hospedagem, independentemente do tamanho.
Qual é o valor da multa por não usar a FNRH Digital?
O Ministério do Turismo informa que quem não se adequar pode responder a processo administrativo, com advertência e multa. O Decreto nº 7.381/2010 prevê multas de R$ 350 a R$ 1.000.000, conforme a gravidade e a condição econômica da empresa. Não há, até onde apuramos, um valor fixo só para a FNRH: confirme no texto oficial e com um advogado ou contador.
Preciso de um sistema de gestão (PMS) para usar a FNRH?
Não é obrigatório: dá para usar o portal do governo manualmente. Mas um sistema integrado envia os dados sozinho, evita digitação e reduz erros.
E o hóspede estrangeiro?
Ele é registrado com passaporte, e a nacionalidade e o país de residência são informados separadamente. Estrangeiros não precisam ter cadastro na plataforma do governo.
Posso coletar os dados antes de o hóspede chegar?
Sim, e é o recomendado. O pré-check-in agiliza a chegada. Use os dados só para o registro de hospedagem, conforme a LGPD.